Os usuários de produtos elétricos e terceiros devem ser protegidos, em circunstâncias de uso normal ou razoavelmente previsível, de tais equipamentos contra os riscos à saúde e lesões corporais que possam causar.

É necessário concentrar os recursos do sistema para garantir o mais alto grau de segurança aos produtos destinados ao consumidor inexperiente em matéria elétrica. Generalidades da Resolução 169/2018: todos os produtos elétricos e eletrônicos comercializados em território nacional possuem certificação de segurança emitida por organismo de certificação de produtos. Eles podem optar pela Certificação do Lote, pela conformidade do Tipo ou pela Marca de conformidade.

Os organismos de certificação envolvidos neste sistema obrigatório devem ser acreditados pela OAA e reconhecidos pelo Governo Nacional. Esta resolução estabelece que se os produtos estiverem em conformidade com os padrões IRAM ou IEC aplicáveis, os requisitos essenciais de segurança serão satisfeitos.